Inventariação da Artificialização das Zonas Costeiras dos Açores

Projeto: Inventariação da Artificialização das Zonas Costeiras dos Açores

 

Duração: 22 meses

 

Entidade adjudicante: Direcção Regional dos Assuntos do Mar / Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

 

Enquadramento: Este projeto tem por base a criação de um inventário georeferenciado das estruturas edificadas junto à orla costeira da Região Autónoma dos Açores que permita (i) a representação cartográfica do património edificado, e que sirva de suporte ao (ii) apuramento de um índice de artificialização da zona costeira da Região Autónoma dos Açores.

A iniciativa insere-se, por um lado, nas competências que a Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM), através da sua Direção de Serviços de Gestão Costeira e Licenciamentos; tem na gestão costeira e, por outro, nas exigências da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), cuja implementação na região é da responsabilidade desta Direção Regional (DL n.º 201/2012).

Em concreto, este trabalho permitirá que a Região responda ao Descritor 7 da DQEM, que estabelece que “A alteração permanente das condições hidrográficas não afeta significativamente os ecossistemas marinhos”. Neste contexto considera-se que a artificialização das zonas costeiras poderá influenciar de forma permanente as condições hidrográficas (p.e., regime de marés, transporte de sedimentos e água doce, regime de correntes e de ondas) e logo as características físicas e químicas do meio com potencial para afetar o estado ambiental dos ecossistemas marinhos. ​

Assim, o primeiro critério do Descritor 7 implica que se faça a “Caracterização espacial das alterações permanentes” através do indicador “Extensão da zona afetada por alterações permanentes (7.1.1)”. Esta é considerada a informação de base necessária para responder ao critério seguinte do mesmo descritor, que pretende determinar o “Impacto das alterações hidrográficas permanentes”, nomeadamente, através dos seguintes indicadores: “Extensão espacial dos habitats afetados pela alteração permanente (7.2.1) e “Alterações dos habitats, em especial das funções realizadas (por exemplo, zonas de desova, reprodução e alimentação e percursos de migração de peixes, aves e mamíferos), decorrentes das alterações das condições hidrográficas (7.2.2)”.

 

Objetivos gerais: A concretização deste trabalho tem como intuito fundamental disponibilizar informação atualizada e servir de base de suporte e de facilitação à tomada de decisão sobre questões relativas:

• À gestão integrada da orla costeira e do Domínio Público Marítimo, pelas autoridades competentes;

• Ao ordenamento do espaço marítimo nas zonas costeiras;

• À necessidade de implementar medidas para mitigar eventuais efeitos adversos da artificialização das zonas costeiras nos ecossistemas marinhos, de acordo com a Diretiva Quadro Estratégia Marinha e Diretiva Quadro da Água;

• À gestão de riscos na zona costeira do arquipélago, nomeadamente relacionados com a erosão e ocupação e uso do território. ​ ​

 

Objetivos específicos: Considerando o âmbito deste trabalho, a natureza do objeto de estudo e o território em análise, estabelecem-se como objetivos específicos: ​

• Compilar e produzir informação geográfica sobre estruturas artificiais e/ou intervenções humanas existentes na orla costeira das ilhas dos Açores, em bases de dados geográficas dedicadas;

• Criar uma plataforma computacional dinâmica preparada para produção cartográfica e análise da informação compilada;

• Integrar a informação na plataforma SIGMAR Açores.

 

Resultados esperados: O resultado final deste projeto será uma base de dados geográfica (para cada área costeira adstrita a cada ilha), constituída por diversas feature classes (repositórios de informação geográfica com geometria específica e informação descritiva associada), com temáticas dissociadas e passíveis de serem introduzidas num único documento mapa para fins de sobreposição. Cada feature class terá também os respetivos metadados associados, bem como um sistema de coordenadas transversal a toda a base de dados.

Pretende-se que a base de dados geográfica seja de acesso aberto e passível de ser permanentemente atualizada, permitindo, a partir da sua criação, um registo permanente de eventos datados (reconstruções, licenciamentos, acidentes naturais, entre outros), por forma a dar apoio às tomadas de decisão sobre as ações a desenvolver na orla costeira.